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Artigo: Nada sobre nós sem nós – Padre Alfredo Dorea

Violência contra pessoas negras, crianças e adolescentes, pessoas LGBTQIAP+, e outras minorias políticas, é constante

Tornou-se rotina, termos notícia em Salvador de repetidos episódios de agressões, violências e violações de direitos praticados por agentes de segurança em estabelecimentos privados, contra públicos diversos, mas sobretudo contra pessoas negras, crianças e adolescentes, pessoas LGBTQIAP+ e outras minorias políticas.

Após cada episódio acima citado as empresas que empregam estes profissionais emitem notas onde reafirmam que abominam toda pratica de violência, racismo, homofobia, violação de direitos de crianças e adolescentes, blá, blá, blá.

São diversas as perguntas que nos ocorrem: paralelamente a cada nota emitida as empresa corresponsáveis pelos odiosos e abomináveis fatos promovem uma ação de  formação emergencial, correção de rota, reciclagem, para seus agentes como um todo? Quem as oferece? Se ministradas, qual o conteúdo de tais formações?

A portaria nº 3.233/2012-dg/dpf, de 10 de dezembro de 2012 (alterada pela portaria nº 3.258/2013 – dg/dpf, publicada no d.o.u em 14/01/2013) (alterada pela portaria nº 3.559, publicada no d.o.u. em 10/06//2013) dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de segurança privada. Ao tratar do curso de formação de vigilante o programa define, no seu número 1 o perfil do vigilante e no inciso “e”, sublinha: “direitos humanos – respeito à dignidade e à diversidade da pessoa humana, compromisso que o Brasil assumiu perante a comunidade internacional e princípio constitucional de prevalência dos direitos humanos”.

Teoricamente perfeito, mas na prática a teoria tem sido outra em terras soteropolitanas e outras plagas deste nosso Brasil, uma vez que pouco ou nada de direitos humanos se percebe nas ações quotidianas dos agentes de segurança que povoam estabelecimentos comerciais que recebem público diversificado e plural.

Na história da luta das pessoas com deficiência pelo reconhecimento de seus direitos, nasceu a expressão: “Nada sobre nós sem nós”. … O lema teve origem no início do século XX nos Estados Unidos e depois se espalhou pelo mundo inteiro para representar o movimento das pessoas com deficiência e também de outras minorias políticas.

Creio que o lema bem se aplica ao tema em apreço. Uma formação em “direitos humanos”, focada na prevenção de violências contra minorias políticas, deve necessariamente incluir agentes de formação pertencentes a este universo, enquanto educadores e formadores.

Em Salvador contamos com diversas Organizações da Sociedade Civil que há decênios atuam na defesa dos direitos humanos, sobretudo das minorias políticas. O Centro de Defesa de Crianças e Adolescentes – o CEDECA e o Projeto AXÉ, são especialistas em crianças e adolescentes; A ATRAZ em população trans; O GGB e a IBCM população LGBTQIAP+ esta última com o GAPA em pessoas vivendo com o HIV AIDS; A Cidade da Luz e o Pérolas de Cristo em população vulnerável e em situação de rua; o lar AMOR e VIDA e o Abrigo São Gabriel em pessoas idosas. A lista não termina aqui.

Esses especialistas estão plenamente aptos a oferecer formação a quem, em teoria, deveria oferecer segurança a todes, à luz dos direitos humanos. Seria imperioso recorrer a elas, se se busca uma capacitação eficaz e efetiva voltada para públicos reiteradamente agredidos e violentados. Será que as empresas de segurança alguma vez já contratou uma destas ONGs para oferecer formação específicas aos seus quadros? Louvável seria se assim o fosse.

Oxalá as instâncias fiscalizadoras acompanhem de perto as grades de formação dos agentes de segurança que ainda hoje continuam a protagonizar ações e práticas que passam muito ao largo da esperada defesa dos direitos humanos dos que frequentamos os ambientes por eles e elas “protegidos”.

Texto publicado originalmente no site pnoticias

*Padre Alfredo Dorea é um anglicano amante da vida, da solidariedade e da justiça social. Com os movimentos populares, busca superar todo preconceito e discriminação. Gosta de escrever e se comunicar. Gerente administrativo do Instituição Beneficente Conceição Macedo – IBCM