Mais que tema do Enem: Projeto Axé atua também na Garantia de Direitos
A redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 teve como tema “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”, o que gerou polêmicas e surpreendeu os participantes. O tema, apesar de não ser recente e parecer uma realidade distante, é a condição de vida para milhões de pessoas no Brasil. Em 2015, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou que três milhões de pessoas viviam sem documentos no país. Em 2020 chamou atenção quando o Governo Federal admitiu ter cerca de 40 milhões de pessoas que não tinham carteira assinada, nem recebiam algum benefício social antes de terem direito ao auxílio emergencial, esses foram chamados de “invisíveis”.
No Projeto Axé, atuamos junto ao Sistema de Garantia de Direitos, promovendo e desenvolvendo ações em assistência social, encaminhamentos diversos para Saúde, Educação para crianças, adolescentes, jovens e suas famílias. Os(as) educandos(as) que precisam de documentos são agendados e encaminhados para que os mesmos sejam retirados. Ter acesso a Certidão de Nascimento, Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) é fundamental para que esses sujeitos tenham acessos desde a matrícula nas escolas, consultas em serviços de saúde, receber medicamentos gratuitamente e até participar de programas como o CadÚnico e além de benefícios como Auxílio Brasil.
Apesar de no Brasil, estar assegurado na Constituição Federal que todos tenham seus Direitos Sociais garantidos, como acesso à Saúde, Educação, Trabalho, Moradia, Lazer, Alimentação, Previdência Social, Proteção à Maternidade e à Infância, Assistência aos Desamparados, dentre outros, algumas pessoas em vulnerabilidade social enfrentam dificuldades, seja pela falta de conhecimento, transporte, tempo ou financeira de pagar pelas vias dos documentos. Por isso, a atuação de projetos como o Axé Brasil é fundamental para que esses sujeitos não sejam mais tratados como “indigentes sociais” por muitos. No Projeto Axé, eles sempre foram visíveis e respeitados, e com a documentação a luta é para que sejam também perante outras estruturas.
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