Nota em favor dos Direitos Integrais das Crianças, Adolescentes e Jovens
A dignidade da pessoa humana é um dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direitos. Sob esse signo, compreendemos o respeito à vida, à honra, à privacidade e à integridade moral, física e psíquica como direitos invioláveis de todas as cidadãs e cidadãos brasileiros.
A nossa Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem, claramente, o dever de proteção, cuidado e tutela dos direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens por parte do Estado e da sociedade.
Assim diz o ECA: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
Portanto, reafirmamos publicamente o nosso compromisso pela luta dos direitos humanos das meninas e meninos de todo o país.
Repudiamos vivamente todos os atos capazes de ferir, lesar, comprometer ou violar a integridade de nossas Crianças, Adolescentes e Jovens. Principalmente, aqueles que colocam em risco os valores inalienáveis da infância e todas as suas potencialidades.
Ao desrespeitar o corpo, a vida e a dignidade de uma criança, desrespeita-se toda a comunidade!
Nunca devemos perder a nossa capacidade de nos indignar.
Mas que a revolta seja manifesta na forma da lei, da justiça e da retificação social dos costumes hediondos e vilipendiadores.
Sejamos corais neste momento de dor e fracasso comunitário: máximo respeito à vida e dignidade de nossas crianças.
Crédito da foto: Leandro de Santana/Esp. DP).
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