Projeto Axé: Garantia de Direitos aos “invisíveis sociais”
Há aproximadamente 1 ano, com o começo da pandemia, o governo identificou cerca de 40 milhões de pessoas que não tinham carteira assinada, nem recebiam algum benefício social antes de terem direito ao auxílio emergencial. Esse grupo, que antes não estava no radar do Estado, foi chamado de brasileiros “invisíveis”. Esses brasileiros, que muitas vezes, não possuem documentação, mesmo com Direito a participação em programas sociais não estão inseridos e buscam a sua sobrevivência na informalidade.
Em 2015, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou que três milhões de pessoas viviam sem documentos no país. O acesso à documentação básica como Certidão de Nascimento, Registro de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) é fundamental para que esses sujeitos passem a existir para o Estado e por isso, o Projeto Axé em parceria com a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza – SEMPRE já realiza a facilitação de documentação para atendidos pela entidade. Apenas no ano de 2020 foram entregues 267 documentos, ação que segue acontecendo em 2021.
O direcionamento ao Sistema de Garantia de Direitos também envolve assistência social, encaminhamento para Saúde, Educação para crianças, adolescentes, jovens e suas famílias. No Brasil, estão assegurados na Constituição Federal que todos tenham seus Direitos Sociais garantidos, como acesso à Saúde, Educação, Trabalho, Moradia, Lazer, Alimentação, Previdência Social, Proteção à Maternidade e à Infância, Assistência aos Desamparados, dentre outros. O que na prática ainda não é uma realidade, assim a atuação de projetos como o Axé Brasil é fundamental para que esses corpos não sigam sendo tratados como “invisíveis”, já que para quem atua nas ruas, no dia a dia das comunidades, eles sempre foram visíveis e respeitados.
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